TERMO DE USO, PAGAMENTO E PRIVACIDADE DA HAVE CASH LLC

TERMOS DE USO

Os termos e condições de uso da plataforma Have Cash LLC foram criados por nossa equipe com o intuito de criar maior conforto a você, usuário.

Neste passo, para que tenha uma navegação em nossa plataforma/aplicativo, é imprescindível a leitura do presente termo. Sendo assim, seja bem-vindo à nossa plataforma diante das condições abaixo expostas.

DO ACEITE AOS TERMOS DE USO

Este termo de uso refere-se a um contrato de adesão e concordância anuído entre o usuário e a empresa HAVE CASH LLC, estabelecida em Indianapolis, estado de Indiana, que disponibiliza o presente serviço. Importante salientar que o uso e navegação na plataforma digital da empresa estão atrelados ao aceite ou concordância do usuário perante os termos e políticas apresentados pela empresa responsável pelo produto.

Sendo assim, torna-se indispensável a leitura de todo o conteúdo disposto para que o usuário conheça os ditames e parâmetros e esteja ciente das condições estabelecidas no termo de uso, por conseguinte, comprometendo-se a cumpri-las em sua integralidade. Ao dar o aceite perante os termos, o usuário manifesta o aceite com os termos de utilização da plataforma, bem como o conteúdo deste termo de uso, estando vinculado de forma legal às condições que lhe foram expostas.

Em não havendo a concordância e aceite expressos, não será permitida a sua navegação na plataforma para acessar o conteúdo disponibilizado pela nossa empresa.

DO OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AO USUÁRIO

A HAVE CASH LLC é uma empresa que possui uma plataforma para acesso de seus usuários, onde disponibiliza informações sobre o mercado financeiro, apenas em caráter informativo, tendo como suas fontes a CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

Portanto, a HAVE CASH LLC não tem o condão de sugestionar os usuários a realizar qualquer tipo ou espécie de transação financeira, como compra ou venda de ativos. Tais tomadas de decisões são de estrita responsabilidade do usuário, não tendo a HAVE CASH LLC quaisquer responsabilidades pelos atos dos usuários.

DIREITOS DO USUÁRIO E TERMOS PARA USO DAS INFORMAÇÕES

Este campo é destinado ao usuário ter conhecimento sobre o uso das informações prestadas à plataforma e seus direitos. Neste passo, cumpre salientar que os serviços disponibilizados pela plataforma são regidos em consonância com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal n.º 13.709/18.

DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Neste campo, é disponibilizado quais as obrigações que os usuários têm para utilizar os serviços dispostos pela plataforma. Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e proteger o direito de terceiros, o usuário compromete-se a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros, sendo imprescindível que o usuário seja maior de 18 anos, dotado de capacidade civil plena.

O login e a senha são de uso personalíssimo, portanto, somente poderão ser utilizados pelo usuário que deu o aceite aos termos de uso, cadastrou-se e adquiriu algum plano fornecido pela empresa HAVE CASH LLC e nunca compartilhados, sob pena de uso indevido após este ato. Cabe ao usuário a responsabilidade de fornecer corretamente seus dados, assim como a atualização de qualquer novidade que reflita nos dados cadastrais. A omissão de qualquer dado pelo usuário é de inteira responsabilidade dele, podendo ser excluído seu cadastro em virtude de não obediência aos termos aqui dispostos.

A HAVE CASH LLC não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
Proteção dos aparelhos móveis ou computador;
Proteção das informações baseadas nos aparelhos móveis ou computadores dos usuários;
Abuso de uso dos aparelhos móveis ou computadores dos usuários;
Monitoração clandestina do aparelho móvel ou computador dos usuários;
Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
Perímetro inseguro.

O usuário terá acesso à plataforma, em aceitando as condições do termo de uso, somente com fins específicos para atividades lícitas, sendo vedado ao usuário publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informações de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. É expressamente vedado ao usuário valer-se de informações pessoais, compreendendo endereços na internet e qualquer conteúdo atrelado sobre qualquer usuário da plataforma.

INFORMAÇÕES ENVIADAS PELOS USUÁRIOS E COLABORADORES

É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através desta plataforma, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor.

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES DA PLATAFORMA

Um dos pontos basilares da HAVE CASH LLC é promover seu trabalho através de uma equipe altamente qualificada, que se empenha em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações da plataforma. No entanto, seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas por erros técnicos de rede ou conexão com a internet. Sendo assim, o usuário não deve ter como pressuposto que tais serviços e informações são isentos de erros ou serão adequados aos seus objetivos particulares, pois, reforçando o já exposto neste termo, o conteúdo aqui disponibilizado tem o condão informativo, assim como os materiais que são fornecidos neste aplicativo sem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico.

Em nenhum caso esta plataforma ou seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais do usuário. A equipe da HAVE CASH LLC, que detém todos os direitos deste aplicativo, não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais. Os criadores e colaboradores tampouco assumem o compromisso de atualizar as informações e reservam-se o direito de alterar as condições de uso ou preços dos serviços e produtos oferecidos na plataforma a qualquer momento.

O usuário da plataforma terá acesso mediante ao aceite do presente termo e ao pagamento do valor mensal conforme o plano que escolher. Os criadores e colaboradores desta plataforma poderão, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar ou desativar o aplicativo, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso. Tendo em vista a dinâmica com que mudam os acontecimentos na sociedade como um todo, fica a critério da empresa HAVE CASH LLC alterar os Termos de Uso aqui dispostos a qualquer tempo, sendo obrigação do usuário revisitar os termos dispostos para uma melhor garantia de seus direitos e deveres, adequando sua conduta dentro da plataforma aos termos que estão em vigência. Algumas disposições destes Termos podem ser substituídas por termos ou avisos legais expressos localizados em determinados ambientes da plataforma.

ERROS E FALHAS

Os documentos, informações, imagens e gráficos publicados neste aplicativo podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma hipótese a equipe desta plataforma e/ou seus respectivos fornecedores serão responsáveis por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e desempenho do aplicativo, dos serviços oferecidos ou de informações disponíveis neste aplicativo.

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os documentos, conteúdos e criações contidos nesta plataforma/aplicativo pertencem aos seus criadores e colaboradores. A autoria dos conteúdos, materiais e imagens exibidos no aplicativo HAVE CASH LLC e todos os seus diretórios é protegida por leis nacionais e internacionais. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito dos proprietários dessa plataforma. As imagens contidas nesta plataforma são aqui incorporadas apenas para fins de visualização e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.

O nome desta plataforma, aplicativo, seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. Alguns direitos de uso podem ser cedidos pelos proprietários da plataforma, em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento se não cumpridos os seus termos. As marcas registradas desta plataforma só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.

RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

A equipe da HAVE CASH LLC respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicita aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao atendimento@havecash.com.br e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria.

TERMOS DOS PLANOS E PAGAMENTOS

Uma vez respeitados todos os critérios e condições do termo de uso acima dispostos, o usuário estará apto a realizar a contratação dos serviços disponibilizados pela plataforma, para só então, após a contratação, poder ter acesso aos conteúdos referentes ao plano que escolheu.

PAGAMENTOS

O usuário anui, consente e concorda desde já que, para a utilização deste serviço, deverá primeiro concordar com estes Termos de Uso e autorizar o pagamento, independentemente da forma de pagamento escolhida.

CARTÃO DE CRÉDITO

Os pagamentos poderão ser efetuados através de cartão de crédito. Na qualidade de usuário, você anui, consente e concorda desde já que, ao oferecer informações do seu cartão de crédito, você consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

O usuário concorda que será o único responsável pelo pagamento, assim como não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

O usuário concorda desde já e anui que sejam cobrados em seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da plataforma.

PAGAMENTO EM RECORRÊNCIA MENSAL

Ao optar por um plano de assinatura mensal, o usuário concorda em pagar automaticamente, no início de cada período de cobrança, o valor correspondente ao plano escolhido. O valor da assinatura será debitado automaticamente do cartão de crédito fornecido pelo usuário. O usuário será responsável por garantir que suas informações de pagamento estejam sempre atualizadas para evitar interrupções nos serviços.

CANCELAMENTO DO PLANO

O cancelamento de qualquer plano que o usuário optou por aceitar poderá ser feito a qualquer momento, através do canal de comunicação e-mail. Ainda, o usuário deverá manter seu e-mail sempre atualizado, podendo realizar o cancelamento de sua assinatura para o e-mail atendimento@havecash.com.br expondo sua vontade e informando os dados cadastrais.

O usuário aceita, concorda e anui que, desde a contratação dos serviços, terá o período de até 7 (sete) dias para solicitar e efetuar o cancelamento sem cobranças, em consonância com o que determina o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A HAVE CASH LLC dispõe de 5 dias úteis para realizar o cancelamento a pedido do usuário.

Na qualidade de usuário, você anui, consente e concorda desde já que o valor pago pela assinatura não é reembolsável, salvo nas situações previstas em lei.

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de dúvidas acerca destes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade, acesse a página da Have Cash ou entre em contato pelo e-mail.

TERMOS DE PRIVACIDADE

Este aplicativo é mantido e operado por Have Cash LLC. Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

Quem deve utilizar nosso aplicativo;
Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
Como entrar em contato conosco.

QUEM DEVE UTILIZAR NOSSO APLICATIVO

Nosso aplicativo só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVOS DA COLETA

Nossa plataforma coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

DADOS PESSOAIS FORNECIDOS EXPRESSAMENTE PELO USUÁRIO

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo: nome, telefone, e-mail, dados financeiros.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Durante o cadastro ou registro no aplicativo;
Durante transações ou processos de pagamento;
Ao atualizar perfil ou preferências;
Ao entrar em contato com o suporte;
Durante o uso geral do aplicativo.

Os dados de navegação, cadastrais ou de qualquer natureza serão coletados e processados. Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades: os dados de navegação, cadastrais ou de qualquer natureza serão coletados e processados com o objetivo exclusivo de analisar o perfil e comportamento dos usuários, de forma a otimizar a experiência, os serviços ou produtos oferecidos, a comunicação e as campanhas publicadas em geral. Fornecer serviços, analisar como os clientes usam o serviço, medir e veicular anúncios, melhorar o serviço com base em dados coletados.

DADOS PESSOAIS OBTIDOS DE OUTRAS FORMAS

Nós coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários: endereço IP, dados pessoais fornecidos pelo usuário, informações preenchidas diretamente no aplicativo.

Dados pessoais obtidos automaticamente:

Endereço IP, dados de navegação.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

No momento do registro ou ao fornecer informações diretamente: dados pessoais fornecidos pelo usuário;
Durante o uso do aplicativo: dados coletados automaticamente, como endereço IP e dados do dispositivo.

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades: garantir segurança e autenticidade das transações feitas no site; cumprir determinação legal de armazenamento de registros de acesso a aplicações; personalizar a experiência do usuário.

DADOS SENSÍVEIS

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

COMO O TITULAR PODE EXERCER SEUS DIREITOS

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Ainda que adotemos tudo o que está ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato através do canal de e-mail atendimento@havecash.com.br